Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online First Point Padel e a compra de produtos através da mesma. Ao concluir uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceitado estes Termos e Condições. Os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores não são afetados por estas disposições.

1. Identificação do vendedor

A loja online First Point Padel é explorada por:

Margem Andante LDA Estrada Nacional 10, 1º Cruzamento Vale Figueira. 2815-749, Vale Figueira, Sobreda NIF: 516493272 · Email: [email protected] · Telefone: +351916862324

2. Produtos e disponibilidade

As características essenciais de cada produto, incluindo tamanhos, cores e materiais, são apresentadas na respetiva página.

As imagens são meramente ilustrativas. Podem existir pequenas diferenças de cor resultantes da iluminação, fotografia ou configuração do equipamento utilizado pelo cliente.

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Se um produto deixar de estar disponível depois da encomenda, o cliente será informado e receberá o reembolso integral de qualquer valor pago relativamente a esse produto.

3. Preços

Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados separadamente antes da conclusão da encomenda.

A First Point Padel pode alterar os preços a qualquer momento. O preço aplicável é o indicado no momento da conclusão da encomenda.

Em caso de erro evidente no preço ou na descrição de um produto, o cliente será contactado antes do envio, podendo confirmar a encomenda pelo preço correto ou cancelá-la, com reembolso integral dos valores pagos.

4. Encomendas

Antes de concluir a encomenda, o cliente poderá rever os produtos, preços, dados de entrega e custos aplicáveis.

A encomenda implica uma obrigação de pagamento. Depois da sua conclusão, o cliente receberá um email com o respetivo resumo. O contrato de compra e venda considera-se celebrado quando a First Point Padel confirmar a aceitação ou o envio da encomenda.

A First Point Padel pode recusar ou cancelar uma encomenda em caso de:

• Rutura de stock;
• Falha ou impossibilidade de pagamento;
• Dados incorretos ou incompletos;
• Erro evidente no preço ou descrição;
• Impossibilidade de entrega; ou
• Suspeita fundamentada de fraude.

Se a encomenda já tiver sido paga, os valores correspondentes aos produtos cancelados serão integralmente reembolsados.

5. Pagamento

O pagamento é processado através dos meios apresentados no checkout.

Os pagamentos eletrónicos são tratados por prestadores de serviços de pagamento, através de ligações protegidas. A First Point Padel não armazena os dados completos dos cartões utilizados pelo cliente.

A encomenda será processada depois da confirmação do pagamento, salvo quando o meio escolhido permita pagamento posterior.

6. Entrega

Os métodos de entrega, respetivos custos e prazos estimados são apresentados antes da conclusão da encomenda.

Salvo acordo diferente com o cliente, a entrega será efetuada no prazo máximo legal de 30 dias após a celebração do contrato.

O cliente deve fornecer uma morada completa e correta. Caso uma nova entrega seja necessária devido a dados incorretos ou à falta injustificada de receção, poderão ser cobrados os respetivos custos, desde que previamente comunicados ao cliente.

O risco de perda ou dano dos produtos passa para o cliente quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente a encomenda.

7. Devoluções, trocas e garantia

O cliente beneficia do direito legal de livre resolução e da garantia legal de conformidade, nos termos descritos na nossa Política de Devoluções e Trocas.

8. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas e restantes conteúdos da loja pertencem à First Point Padel ou aos respetivos titulares. Não é permitida a sua reprodução, alteração, utilização ou distribuição sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei.

9. Dados pessoais

Os dados pessoais do cliente são tratados nos termos da Política de Privacidade e da Política de Cookies publicadas no site.

10. Reclamações

O cliente pode apresentar uma reclamação através do email [email protected].

Encontra-se também disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

11. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios territorialmente competente.

Para contratos celebrados ou executados na Área Metropolitana de Lisboa, incluindo Almada:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º, 1100-207 Lisboa Telefone: 218 807 030 · Email: [email protected] · Site: centroarbitragemlisboa.pt

Nos contratos celebrados à distância, poderá também ser competente o centro correspondente ao domicílio do consumidor. A lista atualizada das entidades reconhecidas encontra-se disponível em consumidor.gov.pt. O consumidor pode igualmente recorrer a outros meios judiciais disponíveis.

12. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições e os contratos celebrados através da loja online regem-se pela lei portuguesa. São competentes os tribunais determinados pelas regras legais aplicáveis, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.

13. Alterações

A First Point Padel pode alterar estes Termos e Condições. A versão aplicável a cada compra é a que se encontrar publicada e for aceite pelo cliente na data da encomenda. Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições continuarão em vigor.